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Título:   LEI Nº 15.500  12/12/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 13/12/2011 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 526/2011 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:   Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município - Recursos financeiros - Atividade docente - Pagamento - Despesa - Viagem - Custeio - Diárias - Receita - Escola de Contas - Professor

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